Regulamentação fortalece a profissão, amplia a segurança jurídica e beneficia milhões de brasileiros
Após 38 anos de mobilização, o Conselho Nacional de Autorregulamentação da Acupuntura (CNAA), a Sociedade Brasileira de Acupuntura (SBA) e a Federação dos Acupunturistas do Brasil (FENAB) celebram a sanção da Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026, que regulamentou o exercício multiprofissional da Acupuntura no Brasil. A medida encerra décadas de insegurança jurídica, fortalece o reconhecimento da profissão e beneficia mais de 370 mil profissionais em todo o país.
A regulamentação representa um marco para uma prática consolidada há mais de um século no Brasil, presente tanto na rede pública quanto na iniciativa privada. Para os presidentes Alexander da Silveira Assunção, Jean Luís Degrande de Souza e Afonso Henriques D’Oliveira Soares Romão, a nova legislação garante segurança jurídica aos profissionais habilitados e amplia a proteção aos pacientes.
A conquista é resultado de uma longa trajetória de diálogo e articulação institucional. Desde 2017, CNAA, SBA e FENAB intensificaram a atuação conjunta, contando também com o trabalho do vice-presidente do CNAA, Dr. Fernando Davino Alves, do advogado Dr. Nelson Rosemann e de diversas lideranças da categoria. Esse esforço foi decisivo para aperfeiçoar o texto legislativo até sua sanção presidencial.
Um dos maiores desafios enfrentados ao longo dos anos foi impedir que a Acupuntura fosse restrita exclusivamente à classe médica. A nova lei reconhece oficialmente seu caráter multiprofissional, estabelecendo critérios claros para o exercício da profissão e encerrando um longo período de disputas judiciais e interpretações divergentes.
A legislação amplia a oferta da Acupuntura no Sistema Único de Saúde (SUS), fortalece as Práticas Integrativas em Saúde e favorece o atendimento por planos de saúde, seguradoras e convênios. Também determina que apenas profissionais devidamente habilitados possam exercer a atividade, elevando a qualidade da assistência e a segurança dos pacientes.
A Lei nº 15.345 contempla graduados em Acupuntura, profissionais da saúde cujos conselhos reconheçam a especialidade, títulos revalidados obtidos no exterior e acupunturistas clássicos que comprovem atuação mínima de cinco anos antes da publicação da lei.
Na prática, a regulamentação beneficia fisioterapeutas, biomédicos, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, enfermeiros, nutricionistas, educadores físicos, fonoaudiólogos, biólogos, médicos, dentistas, médicos veterinários e acupunturistas tradicionais que atendam aos requisitos legais.
Para o presidente do CNAA, Dr. Alexander da Silveira Assunção, a regulamentação representa uma conquista histórica construída por várias gerações.
“Foram 38 anos enfrentando desafios que muitas vezes pareciam intransponíveis, mas nunca perdemos a convicção de que a união da categoria faria a diferença. A regulamentação representa uma vitória histórica para milhares de profissionais e para toda a população brasileira. Agora iniciamos uma nova etapa, com o compromisso de fortalecer a profissão e trabalhar pela criação do Conselho Federal de Acupuntura”.
As entidades destacam que a regulamentação marca o início de uma nova fase. Entre as prioridades está a criação do Conselho Federal de Acupuntura e dos Conselhos Regionais, responsáveis pelo registro e fiscalização profissional, além do fortalecimento da identidade da categoria.
Também fazem parte da agenda o incentivo à pesquisa científica, à realização de congressos, seminários e publicações especializadas, à expansão da graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado em Acupuntura, além do fortalecimento de parcerias internacionais e da valorização da formação presencial.
Enquanto o Conselho Federal não é criado, CNAA, SBA e FENAB continuarão atuando na representação institucional, na defesa da categoria e no acompanhamento de projetos legislativos voltados ao fortalecimento da Acupuntura no Brasil.
Para as entidades, a regulamentação representa uma conquista não apenas dos profissionais, mas de toda a sociedade. Ao estabelecer critérios objetivos para o exercício da profissão, a Lei nº 15.345 amplia a segurança dos pacientes, fortalece a credibilidade da Acupuntura e consolida uma nova etapa para uma das práticas integrativas que mais crescem no país.
